CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Campo de aplicação 
 
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site J&J Soluções em Informática (aqui designada "utilizador") e o comerciante J&J Soluções em Informática, que pertence à empresa J&J Soluções em Informática, cuja Loja está situada em Povoa de Varzim, Portugal. 

Morada da Loja: 

Rua Brito Aranha nº56 

4490-538 Povoa de Varzim

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A J&J Soluções em Informática, pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site j-j-solucoes-em-informatica.webnode.pt (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está a aceitar automaticamente as nossas condições gerais de venda. 
 
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

 
 
2. Encomendar no site PTGadget.com
 
Para efectuar uma encomenda na J&J Soluções em Informática colocamos à disposição dois modos:  
- Via INTERNET, pelo site: j-j-solucoes-em-informatica.webnode.pt 24/24h e 7/7 dias 
- Via Telemóvel, pelo n°: 92 4245740 dias úteis 10:00 /18:00

  
 
3. Informações sobre os produtos 
 
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da J&J Soluções em Informática.

 
4. Preço 
 
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com IVA incluído. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são inseridas no final do pedido. Paga apenas uma vez o envio, independentemente do nº de produtos comprados. As despesas de envio são de com pagamento antecipado de 7,00€ com pagamento à cobrança.

A J&J Soluções em Informática reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

5. Disponibilidade 
 
A J&J Soluções em Informática respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.  
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a J&J Soluções em Informática entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo máximo de 5 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se algum dos produtos encomendados estiver indisponível, a J&J Soluções em Informática compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece os portes relativos à parte restante da encomenda. Se possível, a J&J Soluções em Informática solicita que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. 

6. Modos de entrega

  
A J&J Soluções em Informática oferece 2 (dois) modos de entrega: Via CTT registado com pagamento antecipado ou à cobrança no destino (CTT cobrança ou transportadora).

As entregas dos produtos ocorrerão apenas em dias úteis. 
No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será entregue no máximo de 48 horas (3 dias úteis) após boa cobrança (envios para Portugal Continental); Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A taxa de envio a somar ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, será efectuado inquérito junto da transportadora, que poderá levar alguns dias (14 dias no máximo). O Cliente deverá contactar-nos pelo email jotaejota.informatica@gmail.com e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.  No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, J&J Soluções em Informática aconselha o cliente a devolver a encomenda no prazo de 24 horas.

Queira notar que a J&J Soluções em Informática será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega e não reclamados num prazo de 24 horas. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. 2. Verificar se o produto está de acordo com o pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. 3. Se verificado algum problema, o cliente terá 24 horas para o indicar ao nosso Serviço de Clientes por email .

Com o objectivo de evitar atrasos, o cliente deverá informar no momento da compra: - Um endereço electrónico; Um número de telefone (trabalho ou morada) para que possamos contactá-lo a qualquer momento do dia. 

 
- O pagamento com cartões de crédito via PayPal  
1. Em todos os pagamentos por paypal, o cliente terá que obrigatoriamente confirmar a morada para envio no site PayPal.com. Os envios de encomendas pagas por esta modalidade são efectuados para a morada do cliente constante no Paypal.com.

Pagamento por esta modalidade carece de autorização prévia.
 
- O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:  
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 4 (quatro) dias a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;  
2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência do pagamento ou então, enviar a cópia do comprovativo por e-mail para (jotaejota.informatica@gmail.com) com a indicação do número da encomenda.  
3. Assim que confirmado o pagamento, a J&J Soluções em Informática procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 1 a 2 dias úteis.  
 
- O pagamento CONTRA-ENTREGA é submetido às seguintes condições:  

Compras de valor superior a 25€ e inferior a 150€00;
O cliente poderá agora pagar as suas compras através do envio à cobrança: significa que o pagamento será efectuado quando receber a encomenda directamente ou, caso esteja ausente no momento da entrega e a encomenda puder ser enviada por CTT, terá que levantar a encomenda nos CTT da sua área de residência. Por norma, as encomendas à cobrança são enviadas por transportadoras seleccionadas ou CTT.
 
 
Duas limitações:  
- O envio à cobrança só se efectua em Portugal. 
- O envio à cobrança CTT só se efectua para encomendas inferiores a 150 ( cento e cinquenta) euros. Encomendas de valor superior são enviadas por transportadora e têm que ser pagas em numerário.

7. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado 
 
Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em ctt registado,  no prazo de 7 dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo (acessórios, manuais,  plásticos...), e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais.

O comprador deve informar as suas intenções previamente por email (jotaejota.informatica@gmail.com)  e receberá instruções detalhadas para a devolução. Qualquer devolução sem aviso prévio será ignorada.

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual...) e em estado rigorosamente novo, sem qualquer marca. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Todas as informações contidas num suporte digital (cartão de memória, disco rígido, etc), reenviados à J&J Soluções em Informática pelo cliente não poderão ser recuperadas. Os dados aqui mencionados são válidos a partir do dia da recepção da encomenda. 

 
Em caso do exercício do direito de retractação, a J&J Soluções em Informática fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à J&J Soluções em Informática).

O cliente será reembolsado por transferência bancária. No caso de pagamento por paypal o reembolso será feito na conta paypal. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo de 20 dias. Portes não são devolvidos e serão sempre ainda deduzidos ao reembolso 7,00 euros, relativamente a despesas administrativas com todo o processo.

A J&J Soluções em Informática devolverá qualquer produto quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não esteja acompanhado dos seus acessórios, dos manuais, do documento de garantia e de todo o conteúdo original.

 
8. Retorno 
Para a devolução da encomenda, o cliente deverá informar previamente a J&J Soluções em Informática por email (jotaejota.informatica@gmail.com). As despesas de envio são a cargo do cliente (o aparelho viaja sob responsabilidade do cliente).

 
9. Garantias e serviços pós-venda (SAV) 
Todo produto vendido beneficia de uma garantia de conformidade durante um prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.  
As taxas de envio do(s) produto(s) são a cargo do cliente. Para a devolução da encomenda, o cliente deverá informar por e-mail (jotaejota.informatica@gmail.com) qual o defeito verificado para validar o seu pedido de devolução.

A J&J Soluções em Informática compromete-se a efectuar as eventuais reparações junto dos fornecedores. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto ao aparelho avariado o documento original de venda ou cópia. Sem este documento, a análise não poderá ser efetuada. Atenção, a garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia, humidade, ...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados. Formatação de equipamentos ou acessos indevidos ao root originam perda automática de garantia. Em caso de reparação sem garantia, o fabricante estabelecerá um orçamento. As garantias de produtos comercializados pela J&J Soluções em Informática não cobrem:  
- peças de desgaste ou de contacto com o meio ambiente (antenas, altifalantes, microfones e touch-screens).  
- utilização anormal ou não conforme dos produtos.
- avarias ligadas aos acessórios (carregadores, baterias, auscultadores, cabos de alimentação...), 
- avarias e consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela J&J Soluções em Informática.

- avarias e consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva...),- avarias e consequências relacionadas à toda causa externa.  
De qualquer forma, a J&J Soluções em Informática não poderá ser considerada responsável caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.  
 
Caso concorde com o orçamento deverá efectuar uma transferência bancária correspondente ao valor do mesmo.

Note-se que durante a reparação de alguns produtos digitais, os técnicos poderão ser obrigados a apagar os dados armazenados no cartão de memória ou disco rígido do aparelho. Assim, para evitar a perda definitiva dos seus dados, recomendamos-lhe a efectuar cópias regulares e, se possível, antes de enviar o seu produto ao Serviço Pós-venda. 
A J&J Soluções em Informática não se responsabiliza em caso de eliminação dos seus dados.

 
10. Litígio e responsabilidade 
  
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da J&J Soluções em Informática.

A J&J Soluções em Informática não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A J&J Soluções em Informática não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a J&J Soluções em Informática não se encontra direccionada para um público profissional. A J&J Soluções em Informática não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.

11. Comentário, crítica, comunicação 
 
As opiniões publicadas pelos usuários da J&J Soluções em Informática são monitorizadas e moderadas pela equipa de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a J&J Soluções em Informática reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

 
12. Protecção de dados pessoais 
 
As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

 
De acordo com a Lei "Informática e Liberdades", o tratamento das informações do cliente é objecto de uma declaração junto à Comissão Nacional Informática e Liberdades (CNIL) .

A J&J Soluções em Informática não está autorizada a comunicar e/ou difundir os dados disponibilizados e inseridos pelos clientes

O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de Janeiro de 1978). O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à J&J Soluções em Informática dos próprios dados pessoais, e também modificá-los. E-mails promocionais (correios electrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar não receber mais emails da nossa parte a qualquer momento, bastando informar via e-mail (jotaejota.informatica@gmail.com) das suas intenções. 
 
A J&J Soluções em Informática é a única detentora das informações que concernem aos clientes.

 
13. Propriedade Intelectual 
 
Todo o conteúdo do Site J&J Soluções em Informática (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da J&J Soluções em Informática ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da J&J Soluções em Informática. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual. J&J Soluções em Informática não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A J&J Soluções em Informática não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.